Já está em vigência o novo código de arborização urbana de Patos de Minas

Já está em vigência o novo código de arborização urbana de Patos de Minas

População cobra mais divulgação dos  órgãos competentes para evitar multas

Por meio da Lei Municipal n° 9.007, sancionada no final de 2025, está em vigor o Novo Código de Arborização Urbana, com medidas mais eficazes e rígidas no que se refere ao manejo de poda e supressão de árvores sem a devida autorização ambiental. 
Após ampla discussão e muito debate sobre o tema para a revisão do antigo código de arborização urbana, o Codema e órgãos ambientais decidiram pela aprovação de novo texto para o projeto de lei municipal, com a alteração necessária de artigos, adequando-se à realidade atual de urbanismo do Município. 
Agora, com o novo código de arborização em vigor, as infrações cometidas por pessoas físicas e jurídicas, com podas drásticas e cortes de árvores sem autorização ambiental, podem chegar a 500 UFPM em multas por espécie danificada.
O valor atual de cada Unidade Fiscal de Patos de Minas (UFPM) é R$ 5,82. Ou seja, caso fique comprovado o crime ambiental, com cortes e podas fora do manual de normas da Lei Municipal de Arborização Urbana, o infrator pode ser multado em até R$ 2.910,00 por cada árvore suprimida sem autorização ou justificativa ambiental. 
A aprovação do novo Código de Arborização Urbana pegou muita gente de surpresa e há quem possa cometer crimes ambientais por falta de informações ou mesmo por desconhecimento da existência da lei. 
Com isso, muitos contribuintes residentes em Patos de Minas têm questionado os conselhos e órgãos ambientais, pedindo maior divulgação da normativa que dispõe sobre o processo de podas e supressões de espécies de arborização urbana para evitar "dores de cabeça" e multas indesejadas. 
Neste sentido, o conselheiro e gestor ambiental Civuca Costa emitiu sugestões à Diretoria de Meio Ambiente, para a construção de um Guia Ambiental contendo as leis vigentes do meio ambiente, em especial, as dicas de procedimento para a aquisição de mudas, plantio, manutenção, poda e supressão de árvores de rua, dentro da lei e da ordem ambiental. 

 
# Por Civuca Costa*
(De Olho na Cidade!)