Um novo problema foi acrescentado à lista de dificuldades enfrentadas pelos produtores de leite da região do Alto Paranaíba, em Minas Gerais. Além de gargalos crônicos, sobretudo relativos ao valor pago pelo produto, eles sofrem atualmente com a instalação de linhas de transmissão elétrica em suas propriedades.

A questão é abordada em audiência pública que a Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza nesta quarta-feira (25/2/26), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Participam da reunião, solicitada pelo deputado Mauro Tramonte (Republicanos), advogadas e outros representantes de entidades dos produtores rurais, além de titulares de órgãos federais e estaduais que lidam com a questão.

Mauro Tramonte lembrou que Minas é o maior produtor de leite do Brasil, respondendo por mais de 23% da produção, com 9,4 bilhões de litros por ano, gerando mais de 1 milhão de empregos. Segundo ele, além das margens de lucro apertadas, o agropecuarista tem dificuldades de logística e sofre com a escassez de mão de obra qualificada para a atividade. 

O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) reforçou essa fala e disse que o produtor rural vem sendo massacrado pelo governo federal. Para minimizar os efeitos desse processo, ele divulgou projetos que favorecem a classe: a proibição da reconstituição de leite importado no Estado e a obrigatoriedade de órgãos públicos adquirirem leite nacional para os programas governamentais.

Em Minas, linhas de transmissão atravessam 18 municípios

A advogada Fernanda Dias Marra, que faz doutorado sobre a dependência do produtor de leite da indústria, detalhou o problema das linhas de transmissão no Alto Paranaíba. Segundo ela, normas federais preveem que as áreas onde passam as linhas serão concedidas em caráter perpétuo a empresa responsável pela implantação da obra.

Em Minas, 18 municípios são atingidos e o produtor afetado não poderá ter nenhuma atividade que ultrapasse 3 metros de altura, o que inviabiliza também a pulverização de defensivos agrícolas. Marra acrescentou que no processo de concessão, os afetados deveriam ser ouvidos por meio de audiências públicas, mas isso tem sido respeitado.

O procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) Leonardo Andrade Macedo lebrou que o contrato de concessão foi firmado em 2022 entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a concessionária responsável pela implantação das redes de transmissão. Trata-se de um trecho de 1.600 km que perpassam 35 municípios, em Minas, Goiás e São Paulo, atingindo mais de 200 propriedades rurais.

De acordo com ele, essa empresa não cumpriu a exigência de fazer a comunicação ampla aos impactados. Ainda assim, a Aneel emitiu a Declaração de Utilidade Pública (DUP), requisito para a posterior emissão da posse. Diante da insatisfação dos produtores, manifestada por meio de representação ao MPF, o órgão emitiu recomendação à Aneel para que suspenda cautelarmente os efeitos das DUPs e de outros atos administrativos, até que se cumpram as recomendações.

Fonte: https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Preco-baixo-e-linhas-de-transmissao-afetam-produtores-de-leite/?utm_source=cobertura&utm_medium=x&utm_campaign=participacao