Prefeito Falcão vence ação no TRE-MG e mantém legitimidade de subsídio tarifário do transporte público

Decisão em segunda instância reforça legalidade de medida adotada em 2023 para beneficiar população de Patos de Minas

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, em julgamento de segunda instância, uma ação movida pela oposição contra o prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, relacionada ao subsídio tarifário concedido ao transporte coletivo urbano no ano de 2023.

A oposição alegava suposto uso eleitoral da medida, argumentando que o subsídio à tarifa do transporte público configuraria abuso de poder político e econômico. No entanto, os desembargadores do TRE-MG consideraram que não houve irregularidades e mantiveram a decisão de primeira instância, validando a legalidade da ação do Executivo municipal.

Segundo o prefeito, o subsídio foi uma resposta direta à crise enfrentada pelo setor de transporte e uma forma de aliviar os custos para a população, especialmente os mais vulneráveis economicamente. “Fizemos o que era necessário para garantir o direito de ir e vir de milhares de trabalhadores e estudantes. Sempre agimos com responsabilidade e dentro da legalidade”, afirmou Falcão após a decisão.

A sentença representa mais uma vitória do gestor frente a tentativas da oposição de deslegitimar ações do Governo Municipal. “Infelizmente, tentaram politizar uma medida que beneficiou diretamente a população. Felizmente, a Justiça reconheceu que nossa prioridade sempre foi o interesse público”, completou o prefeito.

Com a decisão favorável, Falcão reforça sua posição política e segue com a administração focada em ações que, segundo ele, colocam os interesses da cidade acima de disputas partidárias.

Ascom/prefeitura