Responsáveis por eventos precisam garantir acessibilidade a pessoas com deficiência, cobra deputado

Em entrevista ao Painel Eletrônico (14/5), o relator da proposta na comissão, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), disse que é preciso que a iniciativa privada contribua para que as pessoas com deficiência possam ter acesso a espaços de lazer.

“O projeto veio esse nesse sentido, ou seja, cobrar a parceria de iniciativa privada e nós termos garantido, inclusive, algum tipo de penalização para quem não cumprir a determinação do Estatuto da Pessoa com Deficiência,” explicou o relator.

Conforme a proposta, em caso de descumprimento das normas, serão aplicadas as seguintes penalidades:

• advertência e prazo razoável para a adequação, de acordo com as mudanças devidas;
• em caso de reincidência, multa no valor de R$ 10 mil, que será reduzida em 10% caso a empresa seja enquadrada como microempreendedor individual.
As sanções serão aplicadas aos responsáveis pelo evento como contratantes e pelos que realizaram a montagem da estrutura do evento, sendo este permanente, temporário ou itinerante.

O estatuto hoje determina que o poder público promova a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas. Pela proposta, as empresas privadas também serão responsáveis por promover essa participação.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e o Senado.

Apresentação - Ana Raquel Macedo

Fonte: https://www.camara.leg.br/radio/programas/1158330-responsaveis-por-eventos-precisam-garantir-acessibilidade-a-pessoas-com-deficiencia-cobra-deputado/