Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência discute acessibilidade e  comunicação institucional em reunião ordinária

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped) de Patos de Minas realizou, no dia 9 de abril de 2026, sua 12ª reunião ordinária do ano. O encontro ocorreu de forma presencial, na sala de reuniões do Cristavo, localizada na Avenida Brasília, nº 85, no bairro Nossa Senhora Aparecida, reunindo conselheiros e representantes institucionais para discutir pautas voltadas à promoção de direitos e acessibilidade.
Participaram da reunião os conselheiros Regina Aparecida Cardoso, Nayara Carvalho e Cruz, Raisa Alves Noronha, Cíntia Nunes Caixeta Oliveira, Rejane de Sousa Porto, Leonardo Gonçalves de Sousa, Michelle Gabriela Silvério, Lorrane Pereira Silva Gonçalves, Fabíola Cristina Andrade de Almeida e Esio Nogueira de Menezes. As conselheiras Debliane Alves e Marilene Rivany Nunes justificaram ausência. Também esteve presente a representante da Secretaria-Executiva dos Conselhos, Luciana Luzia do Prado.
A pauta contemplou a apreciação da ata anterior (nº 11/2025), a análise da resposta da Assessoria de Comunicação (Ascom) sobre a criação de um perfil institucional em rede social e a apresentação de um projeto de acessibilidade com proposta de parceria junto ao Sindicato Rural, especialmente voltado à Fenamilho.

A reunião foi iniciada com a fala da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Elisângela Luiza, que destacou a relevância do conselho e relembrou o processo de recomposição do colegiado. Ela enfatizou a necessidade de fortalecimento das ações em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e reafirmou o compromisso da secretaria em apoiar as iniciativas do Comped.
Na sequência, a presidente do conselho, Fabíola Cristina Andrade de Almeida saudou os presentes, agradeceu a participação dos membros e compartilhou sua trajetória pessoal, ressaltando a importância das políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social. Segundo ela, o diagnóstico precoce e a atuação integrada desses setores podem transformar a qualidade de vida de crianças com deficiência, garantindo direitos e ampliando oportunidades.

A ata da reunião anterior foi lida e aprovada por unanimidade. Em relação à criação de um perfil no Instagram, foi apresentada resposta da Ascom informando a impossibilidade da iniciativa, com base no artigo 37, §1º da Constituição Federal, que determina que a publicidade institucional deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedando a promoção pessoal. Foi esclarecido que a divulgação das ações do conselho devem ocorrer por meio dos canais oficiais da Prefeitura. Ainda assim, conselheiros podem compartilhar informações em perfis pessoais, desde que sem uso de logotipos institucionais.

Deficientes na Fenamilho
Outro ponto de destaque foi a leitura do projeto de acessibilidade a ser apresentado ao Sindicato Rural. Durante a discussão, os conselheiros sugeriram ajustes para melhor atender às necessidades das pessoas com deficiência. Ficou definido que a presidência fará as adequações propostas.
Ao final, o conselho deliberou pela formalização de notificações ao Sindicato Rural e à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, solicitando a adoção de medidas de acessibilidade em eventos, com participação e contribuição de membros do Comped.

Fabíola Cristina Andrade de Almeida,  presidente do Comped

Elisângela Luisa, secretária Municipal de Desenvolvimento Social