Operação Sol de Verão apreende máquinas de bronzeamento artificial em Patos de Minas
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em ação integrada com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Vigilância Sanitária, deflagrou, nessa segunda-feira (15/12), a Operação Sol de Verão, em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. A iniciativa tem como objetivo combater o uso de máquinas de bronzeamento artificial, prática proibida no Brasil.
Durante a operação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão. No total, duas máquinas de bronzeamento artificial foram recolhidas, além de lâmpadas e sistemas de iluminação utilizados para bronzeamento por meio de luzes artificiais, também considerados ilegais no país.
As investigações apuram a conduta do responsável pela clínica, que estaria utilizando os equipamentos em desacordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A prática pode configurar crime previsto no artigo 68 do Código de Defesa do Consumidor, que trata da promoção de práticas capazes de induzir o consumidor a comportamentos prejudiciais ou perigosos à saúde e à segurança.
As investigações continuam para o completo esclarecimento dos fatos e a adoção das medidas legais cabíveis.
Fonte: APOIO 10° DRPC