Prefeitura de Patos de Minas institui licenciamento sanitário eletrônico
Prefeitura de Patos de Minas institui licenciamento sanitário eletrônico
Buscando modernizar os serviços da Vigilância Sanitária Municipal, a Prefeitura de Patos de Minas instituiu recentemente o Programa Visa + Patos Digital
(Decreto 6.180/2026): https://www.patosdeminas.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2230
A proposta é trazer mais agilidade, transparência e organização, reduzindo a burocracia e instituindo o atendimento on-line para facilitar a vida do empreendedor, tudo isso sem comprometer a segurança sanitária.
Com a novidade, a tramitação dos processos administrativos relativos ao licenciamento sanitário passa a ser 100% eletrônica, observando o seguinte fluxo:
- estabelecimentos classificados como nível I e II de risco sanitário continuam realizando a solicitação por meio da Redesim/Jucemg, mantendo o procedimento como já ocorre atualmente;
- estabelecimentos de maior risco, bem como atividades cadastradas em CPF, passam a realizar o requerimento exclusivamente pela plataforma Aprova Digital. Essa solicitação, que antes era feita de forma presencial na Secretaria Municipal de Saúde, agora será totalmente on-line, vedado o protocolo físico.
Conforme previsto em decreto, para instrução do pedido de licenciamento sanitário, é necessário anexar ao processo os documentos a seguir:
- Alvará de Localização e Funcionamento válido ou protocolo de solicitação;
- Guia de Arrecadação Municipal (GAM), acompanhada do comprovante de pagamento da taxa de inspeção sanitária;
- Cartão do CNPJ, quando se tratar de pessoa jurídica;
- Contrato Social, Requerimento de Empresário, estatuto ou documento equivalente, quando aplicável;
- Documentos pessoais do Responsável Técnico (RT) e/ou do responsável legal;
- Documento oficial de identificação e CPF, quando se tratar de requerente pessoa física.
Em caso de dúvida, o telefone para contato é 3822-9623 (também whatsapp).
Acesse o seguinte endereço para consultar o passo a passo e para criar o processo no Aprova Digital:
Fonte: Ascom - preitura Patos de Minas
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