Câmara Municipal de Patos de Minas define composição da CPI que irá apurar possíveis irregularidades na gestão da Saúde Municipal

Durante reunião especial, o Plenário realizou sorteio público para definir os integrantes da CPI nº 02/2026, que terá o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos.

A Câmara Municipal de Patos de Minas definiu, na tarde de segunda-feira (6/7), por meio de sorteio público realizado durante reunião especial, os vereadores que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 02/2026, instaurada para apurar possíveis irregularidades no âmbito da gestão da Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido entre janeiro de 2021 e maio de 2026.

O sorteio foi necessário porque as indicações apresentadas pelos líderes partidários excederam o número de vagas disponíveis para composição da Comissão, que, nos termos do Regimento Interno, é composta por cinco membros. O vereador Leomar de Lima Silva – Sargento Leomar integra a CPI automaticamente, por ser o primeiro signatário do requerimento de instauração, sendo-lhe vedado exercer as funções de presidente ou relator.

Participaram do sorteio apenas os vereadores formalmente indicados pelos respectivos líderes partidários: José Carlos da Silva (Carlito – PP), Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL – PL), Paulo Henrique Fernandes Caixeta (NOVO), Júlio César Gonçalves (Republicanos), Antônio Jorge de Oliveira Cury (Toninho Cury – União Brasil), Paulo Augusto Corrêa (Paulinho – PODEMOS) e Wilian de Campos (MDB).

Após o sorteio, transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal no YouTube e no Instagram, a CPI nº 02/2026 ficou assim composta:

•   Leomar de Lima Silva – Sargento Leomar (PRD) – membro nato da Comissão;

•   Antônio Jorge de Oliveira Cury – Toninho Cury (União Brasil);

•   Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL (PL);

•   Paulo Augusto Corrêa – Paulinho (PODEMOS);

•   Paulo Henrique Fernandes Caixeta (NOVO).

A Câmara Municipal expedirá o ato de nomeação da Comissão. Em seguida, seus integrantes deverão reunir-se para eleger o presidente e o relator. A CPI terá prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos.

Apresentação de requerimento na Reunião Especial desta segunda-feira (6/7)

Antes da realização do sorteio público para definição dos integrantes da CPI, o vereador Mauri da JL apresentou à Presidência da Câmara requerimento solicitando a impugnação da participação do vereador Paulo Henrique Fernandes Caixeta, sob a alegação de que o parlamentar teria vínculo de amizade com a ex-secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta, uma das pessoas que poderão ser investigadas pela Comissão.

O requerimento foi indeferido pelo presidente da Câmara Municipal, vereador João Batista Gonçalves – Cabo Batista, com fundamento nas disposições do Regimento Interno da Casa.

Entenda o caso

O presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, vereador João Batista Gonçalves – Cabo Batista, recebeu requerimento de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), subscrito pelos vereadores Leomar de Lima Silva (PRD), Mauri Sérgio Rodrigues (PL), Gladston Gabriel da Silva (PL), Ezequiel Macedo Galvão (PP), Júlio César Gonçalves (Republicanos) e Otaviano Marques de Amorim (União Brasil).

Como o requerimento atendeu aos requisitos constitucionais, legais e regimentais — por estar subscrito por, no mínimo, um terço dos vereadores, conter fato determinado a ser apurado e prazo certo para conclusão dos trabalhos — o presidente deferiu sua instauração. O despacho foi publicado na edição nº 1.618 do Diário Oficial de Patos de Minas, em 23 de junho de 2026, com fundamento no art. 58, § 3º, da Constituição Federal e no art. 57, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Conforme o despacho, a CPI terá como objeto apurar, no âmbito da gestão da Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido entre janeiro de 2021 e maio de 2026, eventual contratação ou favorecimento de pessoas físicas ou jurídicas vinculadas por relações familiares, conjugais, societárias ou de afinidade com agentes públicos responsáveis pela gestão da saúde municipal; possíveis conflitos de interesse entre agentes públicos responsáveis pela regulação, fiscalização, autorização, encaminhamento ou pagamento de serviços de saúde e empresas contratadas ou beneficiadas; eventual acumulação indevida de funções, cargos ou vínculos remunerados custeados com recursos públicos; a regularidade dos procedimentos administrativos relacionados à autorização, execução e ao pagamento dos serviços contratados; eventual prejuízo ao erário municipal; e possível obstrução ou dificuldade de acesso a informações requisitadas pelos órgãos de controle interno do Município.

Após o recebimento do requerimento pela Presidência, os membros da Comissão deveriam ser indicados pelos líderes partidários, no prazo de cinco dias úteis, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária. Como o número de indicações superou a quantidade de vagas disponíveis, o Plenário realizou sorteio público para definição dos integrantes da CPI, conforme previsto no Regimento Interno.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas