Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI 02/2026 da Câmara Municipal de Patos de Minas elege presidente e relator
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI 02/2026 da Câmara Municipal de Patos de Minas elege presidente e relator
O vereador Mauri da JL foi eleito presidente da Comissão,
Vereadores Mauri da JL e Paulinho
Vereadores Paulo Henrique Fernandes Caixeta (NOVO), Antônio Jorge de Oliveira Cury – Toninho Cury (União Brasil), Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL (PL), Leomar de Lima Silva – Sargento Leomar (PRD) e Paulo Augusto Corrêa – Paulinho (PODEMOS)
A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI nº 02/2026 realizou, na tarde desta quarta-feira (8/7), a primeira reunião de trabalho, ocasião em que foram eleitos o presidente e o relator da CPI. Presidida inicialmente pelo vereador Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, por ser o membro com maior idade entre os integrantes da Comissão, a reunião foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Instagram.
Na oportunidade, a Comissão elegeu o vereador Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL (PL) como presidente, e o vereador Paulo Augusto Corrêa – Paulinho (PODEMOS) como relator, os quais, juntamente aos demais integrantes, investigarão possíveis irregularidades relacionadas à gestão da Secretaria Municipal de Saúde no período compreendido entre janeiro de 2021 e maio de 2026.
Compete ao presidente conduzir os trabalhos da Comissão, convocar e presidir as reuniões, enquanto ao relator cabe elaborar os relatórios e pareceres decorrentes das atividades investigativas desenvolvidas pela CPI.
Composição da Comissão
Os integrantes da Comissão foram definidos por meio de sorteio público realizado no dia 6 de julho, entre os vereadores indicados pelos líderes partidários, com exceção do vereador Leomar de Lima Silva – Sargento Leomar (PRD), que integra a CPI automaticamente por ser o primeiro signatário do requerimento de instauração.
Assim, a Comissão é composta pelos vereadores Antônio Jorge de Oliveira Cury – Toninho Cury (União Brasil), Leomar de Lima Silva – Sargento Leomar (PRD), Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL (PL), Paulo Augusto Corrêa – Paulinho (PODEMOS) e Paulo Henrique Fernandes Caixeta (NOVO), nomeados por meio da Portaria nº 2.108, de 7 de julho de 2026.
Rito da CPI
Conforme o art. 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a Comissão Parlamentar de Inquérito terá prazo inicial de 120 (cento e vinte) dias para a apuração dos fatos, podendo ser prorrogado por até metade desse período, mediante requerimento da própria Comissão. A CPI possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento Interno.
Nos termos do art. 58 do Regimento Interno, a Comissão poderá determinar diligências, convocar secretários municipais, tomar depoimento de autoridades, ouvir investigados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais, bem como se deslocar aos locais onde sua presença se fizer necessária. As Comissões Parlamentares de Inquérito valer-se-ão, subsidiariamente, no que couber, das normas procedimentais previstas no Código de Processo Penal.
Conforme dispõe o art. 59 do Regimento Interno, ao final dos trabalhos a Comissão apresentará relatório circunstanciado contendo suas conclusões. O documento será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, para as providências de sua competência ou do Plenário; ao Ministério Público ou à Procuradoria-Geral do Estado; ao Poder Executivo Municipal, para adoção das providências constitucionais e legais cabíveis; à comissão permanente competente para fiscalizar o cumprimento das medidas recomendadas; e à autoridade a quem competir o conhecimento da matéria.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Qual é a sua reação?
