Consep realiza reunião ordinária com foco no alinhamento

das ações para 2026

O Conselho de Segurança Pública de Patos de Minas (Consep) realizou, no dia 10 de fevereiro de 2026, na sede da 10ª Delegacia da Políca Rodoviária Federal - PRF,  a primeira reunião ordinária do ano, com o objetivo de alinhar as ações previstas para 2026, reforçar parcerias institucionais, discutir projetos em andamento e futuros investimentos na área de segurança pública.
A reunião contou com a participação de representantes do Ministério Público, das forças de segurança e da comunidade local, além de vereadores que destinam recursos ao Conselho. Como o Consep deverá passar por processo eleitoral, provavelmente no mês de maio, o presidente do Conselho, Ricardo Souto Carneiro, informou que  a "reunião também teve como objetivo organizar o planejamento estratégico e garantir continuidade às ações desenvolvidas".
Projeto Olho Vivo
Entre os principais temas debatidos esteve o Projeto Olho Vivo. O Terceiro Termo Aditivo, no valor de R$ 272 mil, está em fase de elaboração para protocolo junto à Prefeitura. Durante a reunião, foram apresentados dados sobre a situação atual do projeto, incluindo o número de câmeras instaladas, as etapas já executadas, as ações imediatas e os projetos futuros que deverão ampliar o monitoramento e fortalecer a prevenção à criminalidade.

Emendas impositivas e 
recursos em andamento
O Consep também apresentou a prestação de contas dos convênios firmados no ano anterior junto ao Judiciário e à Prefeitura, além da atualização sobre os recursos oriundos de emendas impositivas dos vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas. 
Com recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Coletivos (FDDC), estão em andamento os seguintes projetos:
• Polícia Militar de Unaí: aquisição de viatura tipo van – R$ 515.000,00;
• Corpo de Bombeiros Militar (BBM): viatura e implementação – R$ 332.615,00;
• Polícia Civil: reforma de cinco viaturas – R$ 30.000,00;
• Polícia Rodoviária Federal (PRF): viatura e implementação – R$ 189.638,56;
• Polícia Militar: reforma de duas bases comunitárias – R$ 187.776,00;
• Polícia Militar: aquisição de dois drones – R$ 128.000,00;
• Polícia Militar: aquisição de cães – R$ 90.000,00.
Também está em execução o projeto destinado à Polícia Civil, no valor de R$ 91 mil, para aquisição de equipamentos e material de consumo por meio de emendas impositivas de vereadores.
Para 2026, os projetos a serem contemplados com emendas impositivas devem ser apresentados até o dia 20 de fevereiro. A documentação necessária já está organizada no sistema Aprova, restando apenas a abertura de novas contas bancárias no Banco do Brasil, conforme o número final de projetos a serem protocolados.

Apoio do Legislativo
A reunião contou com a presença do vereador Leomar, que realizou repasse ao Consep para manutenção das atividades do Conselho. Outros vereadores também destinaram recursos por meio de emendas impositivas, cujos valores são publicados oficialmente pela Prefeitura.

Demandas e gestão financeira
Na pauta, também constaram demandas das forças de segurança que dependem de aprovação, com a orientação de reduzir novas doações devido ao atual estado de alerta do caixa. Entre os pontos discutidos está o aumento do serviço de faxina na sede da Polícia Militar, que passou para uma vez adicional por semana, gerando custo mensal aproximado de R$ 1.250,00.
Outras demandas apresentadas envolvem Polícia Militar Rodoviária, Polícia Civil, PRF, sistema prisional e Corpo de Bombeiros.
Projetos junto ao TJMG e novo estatuto
O Consep informou ainda que os 10 projetos aprovados em 2024 e executados em 2025 foram devidamente aprovados. Além disso, 11 novos projetos protocolados em novembro de 2025, no sistema SEEU, com recursos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), já passaram pela análise da assistência social e estão atualmente sob apreciação do Ministério Público, com decisão prevista para os próximos dias.

Outro avanço destacado foi a aprovação e o registro do novo Estatuto do Consep, fortalecendo a organização institucional do Conselho.
Por fim, foi apresentada manifestação de interesse do Consep Centro em firmar parceria com o Consep para recebimento de recursos de emendas impositivas de 2026 no valor de R$ 10 mil, até que sua situação documental seja regularizada. O Consep Centro, coordenado por Marisa Freitas, tem como meta revitalizar as Avenidas Getúlio Vargas  e a Praça Dom Eduardo.
A reunião reforçou o compromisso do Conselho com a transparência, a participação comunitária e o fortalecimento das políticas públicas de segurança no Município, incluindo iniciativas voltadas à revitalização de praças e investimentos em estruturas que ampliem a percepção de segurança da população.

Participaram da reunião ordinária, os conselheiros Ricardo Souto Carneiro (presidente), Kátia Mendes Andrade (1ª secretária), Esio Nogueira de Menezes (1º tesoureiro), José Itacir  Guimarães, Paulo Rodrigues Moreira e Takao Ernando Fujimoto (conselheiros fiscais); os conselheiros técnicos major PM Ferreira, major PM Osmar da Silva Tavares, Jean Marcos Santos, Diego Tolentino Sousa, Rodrigo Bonatti e Leonardo Borges, da PMMG  Dayana Brito, da PCMG, Kevin Sebastian e Idenaldo, do 12º BBM, Danilo César  e Eloy Correa, da PRF; Leandro Carlos e  Luciano da Silva Magalhães,  da Políca Penal,  Fabrício da Silva Thomas, 1º Sgto do Tiro de Guerra 04.013. Também se fizeram presentes a representante do Ministério Público Estadual, Dra.  Amanda de Queiroz Borges, o vereador Leomar Silva, o Chefe do Dnit,  Tiago Oliveira Moreira, Marisa Fonseca Freitas e Selma Helena Cruz, representando o  Consep Centro, e a contadora do Consep, Nádia Borges Fernandes Rodrigues.

Nádia Borges, contadora do Consep, e Ricardo Souto Carneiro, presidente

Conselheiros do Consep e Dra. Amanda Borges, representante do MPMG

Inspetores Eloy Corrêa e Danilo, da PRF

1ª Sgtº Fabrício, diretor do Tiro de Guerra

Tiago Oliveira, Chefe do Dnit

Marisa Freitas, do Consep Centro